ALIENAÇÃO PARENTAL: ANÁLISE JURÍDICA E OS IMPACTOS PSICOLÓGICOS NO DESENVOLVIMENTO INFANTIL

PARENTAL ALIENATION: LEGAL ANALYSIS AND PSYCHOLOGICAL IMPACTS ON CHILD DEVELOPMENT

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Informações Básicas

• Revista Qualyacademics v.3, n.2

• ISSN: 2965976-0

• Tipo de Licença: Creative Commons, com atribuição e direitos não comerciais (BY, NC).

• Recebido em: 23/05/2025

• Aceito em: 24/05/2025

• Revisado em: 28/05/2025

• Processado em: 04/06/2025

• Publicado em: 16/06/2025

• Categoria: Estudo de Revisão

Como citar esse material:

GUIMARÃES, Renan Da Silva De Oliveira; ARAÚJO, Josimar Pinto De; GOMES, Alessandra de Menezes. Alienação parental: análise jurídica e os impactos psicológicos no desenvolvimento infantil. Revista QUALYACADEMICS. Editora UNISV; v.3, n.1, 2025; p. 490-528. ISSN 2965976-0 | D.O.I.: doi.org/10.59283/unisv.v3n2.018

Autores:

Renan Da Silva De Oliveira Guimarães

Graduado em Educação Física - licenciatura, pela Faculdade Pitágoras Unopar. Aluno do Curso de Direito da Faculdade da Amazônia – UNAMA Rio Branco. - Contato: renan.rsol@gmail.com

Josimar Pinto De Araújo

Graduando do Curso de Direito da Faculdade da Amazônia – UNAMA Rio Branco. – Contato: josimarpintoaraujo@gmail.com 

Alessandra de Menezes Gomes

Especialista em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Damásio. Bacharel em Direito pela Faculdade da Amazônia Ocidental - FAAO. Especialista em Gestão Escolar pela Universidade Católica de Goiás. Licenciada em Letras Vernáculo pela Universidade Federal do Acre-UFAC. Professora/Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade da Amazônia – UNAMA Rio Branco.

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RESUMO

A alienação parental (AP) é um fenômeno que ocorre principalmente em contextos de separação ou divórcio, no qual um dos genitores manipula a criança para afastá-la emocionalmente do outro, causando rejeição ou ódio injustificado. A AP envolve desafios jurídicos, como a dificuldade em comprovar comportamentos sutis e subjetivos, e psicológicos, com impactos graves no desenvolvimento infantil, incluindo ansiedade, depressão, baixa autoestima e dificuldade em estabelecer relações saudáveis. Embora a legislação represente um avanço ao estabelecer medidas como perícias psicológicas e mudanças na guarda, sua aplicação enfrenta limitações devido à morosidade processual, formação insuficiente de profissionais e uso indevido de alegações em disputas de guarda. No campo psicológico, crianças alienadas sofrem conflitos internos que podem comprometer sua identidade e estabilidade emocional, além de replicar padrões disfuncionais no futuro. O tema exige uma abordagem interdisciplinar, unindo direito, psicologia entre outros. A conscientização da sociedade é essencial, com a promoção de campanhas educativas e mediação familiar para reduzir conflitos. Richard Gardner, pioneiro no estudo da alienação parental, introduziu o conceito da Síndrome da Alienação Parental (SAP), que permanece controverso na comunidade científica, mas destaca os prejuízos emocionais e comportamentais causados por essa prática. Com o aumento de divórcios, especialmente pós- pandemia, os casos de AP tornaram-se mais frequentes, revelando a necessidade de uma atuação jurídica e psicológica mais efetiva. A resolução desse problema demanda políticas públicas que priorizem a proteção da criança, a capacitação de profissionais e o fortalecimento do diálogo entre os genitores. Conclui-se que a alienação parental não afeta apenas os envolvidos diretamente, mas compromete o futuro emocional e social das crianças, demandando uma mobilização conjunta para promover relações familiares mais justas e saudáveis.

Palavras-chaves: Alienação parental. Síndrome. Profissionais.

ABSTRACT

Parental alienation (PA) is a phenomenon that primarily occurs in contexts of separation or divorce, in which one parent manipulates the child to emotionally distance them from the other, causing unjustified rejection or hatred. Recognized in Brazil by Law No. 12,318/2010, PA involves legal challenges, such as the difficulty of proving subtle and subjective behaviors, and psychological challenges, with severe impacts on child development, including anxiety, depression, low self- esteem, and difficulty in establishing healthy relationships. Although the legislation represents progress by establishing measures such as psychological evaluations and changes in custody arrangements, its application faces limitations due to procedural delays, insufficient professional training, and the misuse of allegations in custody disputes. In the psychological field, alienated children experience internal conflicts that can compromise their identity and emotional stability, as well as replicate dysfunctional patterns in the future. The issue requires an interdisciplinary approach, combining law, psychology, and social assistance, with a focus on the child's well-being. Raising societal awareness is essential, through the promotion of educational campaigns and family mediation to reduce conflicts. Richard Gardner, a pioneer in the study of parental alienation, introduced the concept of Parental Alienation Syndrome (PAS), which remains controversial in the scientific community but highlights the emotional and behavioral harm caused by this practice. With the increase in divorces, especially post- pandemic, cases of PA have become more frequent, revealing the need for more effective legal and psychological action. Solving this problem requires public policies that prioritize the protection of children, the training of professionals, and the strengthening of dialogue between parents. In conclusion, parental alienation not only affects those directly involved but also compromises the emotional and social future of children, demanding a joint effort to promote fairer and healthier family relationships.

Keywords: Parental alienation. Syndrome. Professionals.

1. INTRODUÇÃO

A alienação parental é uma interferência psicológica que compromete os vínculos afetivos entre a criança e um dos genitores, geralmente promovida por aquele que detém sua guarda ou influência direta. Esse fenômeno é de grande relevância, pois impacta negativamente o desenvolvimento psicológico de crianças e adolescentes, além de gerar complexos desafios no âmbito jurídico. Na legislação brasileira, a alienação parental ainda é um tema relativamente novo, carecendo de maior aprofundamento e disseminação tanto no campo jurídico quanto no social. Dessa forma, justifica-se a necessidade de estudos que tragam luz a essa questão, considerando seus aspectos legais, sociais e psicológicos.

Não obstante, vale destacar que a dificuldade em identificar e comprovar a prática da alienação parental, muitas vezes baseada em comportamentos sutis e elementos subjetivos, como entrevistas, históricos de convivência e análises psicológicas, dificulta a judicialização de casos. Essa falta de evidências concretas frequentemente leva as vítimas a desistirem de buscar amparo jurídico, agravando os prejuízos. Além disso, por ser um tema pouco difundido, muitos indivíduos sequer reconhecem a ocorrência da alienação ou não sabem como proceder diante dela, o que reforça a importância de ações de conscientização e educação sobre o tema.

Dessa forma, a pesquisa sobre a alienação parental, com enfoque na análise jurídica e nos impactos psicológicos no desenvolvimento infantil, busca contribuir para a construção de um ambiente familiar mais saudável e equilibrado, que assegure os direitos das crianças e adolescentes. Ao abordar os aspectos legais, sociais e de saúde envolvidos, o estudo pretende ampliar o conhecimento e promover discussões relevantes que ajudem a mitigar os efeitos dessa prática, favorecendo a preservação da integridade emocional e psicológica das partes afetadas.

Sendo a alienação parental é um fenômeno que surge frequentemente em contextos de separação ou divórcio, onde um dos genitores tenta manipular a percepção da criança sobre o outro, gerando sentimentos de rejeição, medo ou até mesmo ódio injustificado. Este tema tem ganhado destaque no campo jurídico e psicológico, pois envolve não apenas o direito fundamental à convivência familiar, mas também o bem-estar emocional e o desenvolvimento saudável da criança.

Analisando o campo jurídico, tem-se que a alienação parental representa um desafio complexo, pois seus sinais são frequentemente sutis e difíceis de serem comprovados. A legislação brasileira, que reconhece a alienação parental como uma prática prejudicial, estabelece mecanismos para preveni-la e combatê-la. No entanto, a aplicação dessa legislação enfrenta limitações, como a morosidade processual e a falta de formação adequada de alguns profissionais do direito para lidar com tais questões delicadas. O sistema de justiça, portanto, precisa equilibrar os direitos dos genitores e priorizar o interesse superior da criança, o que exige uma atuação integrada de juízes, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais especializados.

Vale destacar, também, que a alienação parental compromete a relação legal entre o genitor alienado e a criança. Nos tribunais, o comportamento da criança, influenciado pelo genitor alienador, pode ser visto como uma rejeição legítima, resultando na perda ou restrição dos direitos de convivência. Esse processo cria um ciclo vicioso, no qual, quanto mais tempo passa sem contato, mais difícil se torna restaurar o vínculo. Em muitos casos, mesmo quando o genitor alienado consegue retomar o contato, a relação com a criança já foi severamente prejudicada.

Analisando sob a ótica psicológica, observa-se que os efeitos da alienação parental podem ser devastadores. A manipulação emocional de um genitor pode gerar conflitos internos, sentimento de culpa, baixa autoestima e dificuldades nos relacionamentos futuros da criança. Muitas vezes, a criança se vê colocada como um instrumento na disputa entre os pais, perdendo o direito de construir vínculos afetivos saudáveis com ambos. Esse processo pode comprometer o desenvolvimento de aspectos cruciais, como a formação da identidade e a capacidade de confiar em figuras de autoridade.

Além disso, a ruptura do vínculo com o genitor alienado pode resultar em um isolamento emocional profundo, fazendo com que a criança perca uma figura essencial de apoio afetivo. Essa separação frequentemente gera sentimento de culpa, raiva e até auto aversão, pois a criança internaliza o conflito entre os pais e, muitas vezes, não consegue entender completamente a complexidade da situação. A longo prazo, essas crianças enfrentam dificuldades em formar vínculos saudáveis e podem desenvolver problemas de confiança e comunicação em suas interações sociais.

Para o genitor alienado, as consequências também são devastadoras. Além do sofrimento emocional de ver o relacionamento com o filho se deteriorar sem uma explicação justa, esse genitor frequentemente sente-se impotente diante da manipulação exercida pelo outro pai. Esse cenário gera angústia, depressão e estresse, especialmente quando suas tentativas de se reconectar com o filho são constantemente frustradas. Muitas vezes, o genitor alienado busca reparação judicialmente, mas os processos legais podem ser longos e desgastantes, o que agrava ainda mais o sofrimento emocional.

A alienação parental, frequentemente associada a fatores como histórico de violência doméstica, disputas de guarda ou questões patrimoniais, exige uma abordagem multidisciplinar. Por isso, durante a feitura da pesquisa foram realizadas entrevistas junto a profissionais tanto do campo jurídico, quanto do campo psicológico. É essencial considerar a perspectiva desses profissionais, que lidam rotineiramente com necessidades e direitos de crianças e adolescentes, para que sejam priorizados em qualquer decisão judicial ou intervenção terapêutica.

O combate à alienação parental exige, além de uma atuação jurídica eficaz, a promoção de campanhas de conscientização voltadas para a educação da população sobre a importância de preservar os vínculos familiares. É crucial que a sociedade compreenda que, salvo em situações de risco, a convivência com ambos os genitores é essencial para o desenvolvimento emocional saudável da criança. A educação parental deve englobar práticas saudáveis, incentivando o diálogo e a mediação como alternativas para a resolução de conflitos. Nesse contexto, durante a realização de entrevista com uma profissional Psicóloga de Rio Branco, via Videoconferência, a profissional elencou diversos pontos relevantes na tomada de decisão de seu parecer profissional em casos de Alienação Parental, além de responder à perguntas selecionadas e direcionadas ao tema desta pesquisa.

Mudanças bruscas na vida social e jurídica de pessoas envolvidas com a alienação parental, correm riscos especialmente em decisões relacionadas à guarda e ao bem-estar de crianças e adolescentes. O cenário atual exige uma abordagem mais cuidadosa e fundamentada em critérios técnicos e científicos, a fim de distinguir situações reais de alienação parental de meros conflitos familiares exacerbados.

Para que a situação seja devidamente enfrentada, é fundamental que o Poder Público invista em políticas públicas de apoio às famílias em situação de conflito, oferecendo suporte psicológico e acompanhamento especializado. Esses recursos podem ajudar a prevenir a alienação parental e mitigar seus efeitos quando já se manifestam. A integração entre as áreas jurídica, psicológica e social é crucial para garantir uma abordagem eficaz e humanizada no tratamento da alienação parental.

A partir desse contexto, evidencia-se que também foi realizada uma entrevista com um advogado especialista em casos de família, entrevista realizada presencialmente, na cidade de Rio Branco. Durante a conversa com o profissional jurídico, pode-se conhecer um pouco dessa realidade e abordar temas de forma mais sensível. Este advogado, assim como a profissional psicóloga, também respondeu um questionário de perguntas que será apresentado no decorrer deste trabalho.

Diante disso, é notório que a análise da alienação parental exige uma reflexão profunda sobre a interação entre direito, psicologia e sociedade, visto que o fenômeno vai além de disputas individuais e compromete o desenvolvimento de crianças e adolescentes, impactando diretamente o futuro da sociedade. A resolução desse problema demanda uma atuação integrada e comprometida de todos os envolvidos, com o objetivo de promover relações familiares mais saudáveis e justas. A Síndrome da Alienação Parental (SAP) é uma questão complexa que envolve múltiplas dimensões, incluindo aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. Embora a legislação sobre alienação parental no Brasil tenha evoluído, especialmente com as recentes modificações legais, ainda enfrenta críticas e desafios que exigem uma análise criteriosa por parte do judiciário. É fundamental que o entendimento sobre a SAP continue sendo aprimorado com base em evidências científicas, a fim de garantir uma aplicação justa e eficaz da lei, protegendo os direitos dos genitores e, acima de tudo, o bem-estar das crianças e adolescentes envolvidos em conflitos familiares.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1. ASPECTOS SOCIOCULTURAIS E A EVOLUÇÃO DA ALIENAÇÃO PARENTAL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

A alienação parental é um fenômeno complexo e prejudicial, frequentemente motivado por sentimentos de rejeição, abandono e vingança que emergem após a separação dos pais. Trata-se do uso da criança como instrumento de retaliação contra o ex-cônjuge, o que pode comprometer de maneira irreparável os vínculos familiares e causar danos profundos ao desenvolvimento emocional infantil. O impacto desse comportamento é tão significativo que torna urgente a abordagem interdisciplinar, reunindo profissionais do Direito, Psicologia e Assistência Social para prevenir, identificar e mitigar seus efeitos.

Richard Gardner, psiquiatra infantil, foi pioneiro no estudo da alienação parental, introduzindo na década de 1980 o conceito de Síndrome da Alienação Parental (SAP). Em suas pesquisas, ele observou que, em muitos casos de separação ou divórcio, um dos pais manipulava emocionalmente a criança para afastá-la do outro genitor, levando-a a desenvolver uma rejeição irracional e injustificada (Gardner, 1980). Essa recusa em manter contato ou afeto pelo genitor alienado ocorria mesmo quando não havia motivos objetivos para tal afastamento, revelando um padrão de comportamento nocivo que poderia comprometer o bem-estar infantil a longo prazo.

A alienação parental ocorre frequentemente em disputas de guarda, sendo utilizada como uma estratégia para enfraquecer os laços entre a criança e o genitor- alvo. Entre os comportamentos característicos desse fenômeno estão a desqualificação constante do outro genitor, falsas acusações de abuso, restrições ao contato e a criação de narrativas que induzem medo ou repulsa em relação ao pai ou à mãe alienado(a). Apesar da relevância das observações de Gardner, a SAP não é formalmente reconhecida nos manuais diagnósticos oficiais, como o DSM-5 (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais) e a CID-11 (Classificação Internacional de Doenças). Esse aspecto tem gerado controvérsias no meio acadêmico, jurídico e psicológico, pois há divergências quanto às implicações legais e terapêuticas do reconhecimento formal dessa síndrome.

No Brasil, a discussão sobre a SAP ganhou força por meio de associações de pais separados que, a partir de 2006, passaram a abordar a temática com mais ênfase, no contexto da tramitação da lei sobre guarda compartilhada, aprovada em 2008. Desde então, houve um aumento expressivo de eventos, debates e publicações sobre o tema, mobilizando a opinião pública. Essa mobilização culminou em iniciativas legislativas voltadas para a identificação e punição dos atos de alienação parental, reforçando a importância da proteção das crianças e adolescentes.

Com o aumento do número de divórcios no Brasil, como aponta Guilhermano (2012), também cresceram os casos de disputa pela guarda dos filhos, intensificando os episódios de alienação parental. Embora esses comportamentos não sejam novos, eles se tornaram mais evidentes no cenário contemporâneo, onde muitas separações conjugais são marcadas por conflitos e ressentimentos. Segundo Velly (2010), esse fenômeno desperta grande interesse nas áreas de Psicologia e Direito, que precisam atuar conjuntamente para compreender e abordar suas múltiplas dimensões.

Diante desse contexto, é fundamental que os profissionais envolvidos nas questões familiares adotem estratégias eficazes para lidar com a alienação parental. Isso inclui a implementação de programas de mediação familiar, capacitação de juízes e advogados sobre os impactos psicológicos da alienação, bem como a promoção de ações educativas para conscientizar pais e responsáveis sobre os prejuízos desse comportamento para a saúde emocional das crianças.

A legislação brasileira tem avançado nesse sentido, especialmente com a Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), que estabelece medidas para prevenir e combater esse tipo de conduta. A lei define a alienação parental, prevê sanções para os infratores e destaca a necessidade de um acompanhamento especializado para as famílias envolvidas. No entanto, a efetividade dessa legislação depende de uma aplicação rigorosa e da colaboração entre as áreas jurídica, psicológica e social, garantindo assim a proteção integral da criança.

Por fim, a alienação parental é um problema que exige atenção contínua e soluções eficazes. Seu impacto na vida das crianças e adolescentes pode ser devastador, comprometendo seu desenvolvimento emocional, suas relações futuras e sua saúde psicológica. Assim, é essencial que a sociedade, as instituições jurídicas e os profissionais da área se unam para garantir o bem-estar infantil e promover relações familiares saudáveis e harmoniosas.

2.2. FATORES HISTÓRICOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL

A alienação parental, longe de ser um fenômeno moderno, tem raízes profundas na história das relações familiares. Desde os tempos antigos, encontramos registros de separações familiares nas quais um dos genitores era afastado do convívio com os filhos, muitas vezes devido à influência manipuladora do outro genitor. Tais práticas, embora não formalmente reconhecidas como alienação parental, refletiam uma dinâmica de controle e manipulação que perdura até os dias atuais.

Durante o período medieval, as disputas parentais eram frequentemente resolvidas com base em normas religiosas ou patriarcais, que favoreciam amplamente a figura paterna. As famílias eram estruturadas de maneira rigidamente hierárquica, com o pai exercendo uma autoridade quase absoluta sobre os filhos, inclusive nos casos de separações. A criança, nesse contexto, era vista de forma subalterna, sem muitos direitos ou considerações por parte do Estado ou da Igreja. Nesse período, a figura materna muitas vezes não tinha a mesma proteção legal que a paterna, e a separação dos filhos da mãe era frequentemente imposta de maneira arbitrária.

O conceito de infância e a compreensão das relações familiares evoluíram significativamente ao longo dos séculos. Segundo Philippe Aries (1981), o conceito de infância e, consequentemente, a forma como as famílias eram estruturadas, passaram por profundas transformações ao longo da história, refletindo as mudanças sociais e culturais em cada época. Até o Renascimento, a criança era vista essencialmente como um mini adulto, sem a proteção e os direitos que associamos à infância nos dias de hoje. A percepção das crianças como sujeitos com direitos próprios só começou a se consolidar de maneira mais evidente na modernidade.

No século XIX, com a Revolução Industrial e a urbanização, a dinâmica familiar sofreu mudanças drásticas. O trabalho assalariado, a urbanização das populações e a redefinição dos papéis familiares levaram a uma reconfiguração do modelo de família tradicional, especialmente nas sociedades ocidentais. A estrutura patriarcal desafiada por uma crescente conscientização dos direitos dos indivíduos, incluindo os filhos. Nesse cenário, as questões sobre a guarda das crianças começaram a ganhar relevância, pois o modelo tradicional de família, baseado na autoridade do pai, passou a ser questionado.

No século XX, com a popularização do divórcio e a crescente visibilidade das separações familiares, a alienação parental tornou-se um tema mais evidente. O aumento das separações levou a uma maior conscientização sobre o impacto emocional e psicológico que essas disputas tinham sobre as crianças. O conceito de alienação parental, tal como o conhecemos hoje, emergiu nesse contexto, sendo reconhecido como um fenômeno complexo, em que um dos genitores utiliza o poder parental para afastar a criança do outro, manipulando-a emocionalmente. O crescimento das ciências sociais e psicológicas no século XX proporcionou uma base mais sólida para a compreensão desse fenômeno, destacando suas consequências devastadoras no desenvolvimento da criança e a necessidade urgente de políticas mais eficazes para lidar com tais situações.

Dessa forma, a alienação parental passou a ser estudada de forma mais sistemática, levando à criação de novas abordagens jurídicas, psicológicas e sociais que buscam mitigar suas consequências e oferecer um olhar mais humano e equilibrado para as relações familiares.

2.3. FATORES SOCIOCULTURAIS QUE ENVOLVEM A ALIENAÇÃO PARENTAL

A alienação parental está intimamente ligada a um contexto sociocultural mais amplo, refletindo mudanças profundas nos padrões de comportamento, nas normas sociais e na estrutura familiar ao longo do tempo. A crescente emancipação feminina, a ampliação da participação das mulheres no mercado de trabalho e a maior valorização da autonomia individual foram fatores cruciais que impactaram diretamente as relações familiares. Estes fenômenos alteraram a configuração tradicional da família, deslocando o papel da mulher de um espaço predominantemente doméstico para a esfera pública e profissional. Essa transformação influenciou as dinâmicas familiares de maneira complexa, principalmente após separações conjugais, quando questões de guarda e convivência familiar se tornaram mais evidentes.

De acordo com Costa (2010), a transição das famílias patriarcais, com uma estrutura hierárquica rigidamente definida e centrada na figura do pai como chefe da casa, para modelos mais igualitários, com a distribuição mais equilibrada das responsabilidades e decisões parentais, provocou mudanças significativas nas relações familiares. No passado, o pai tinha um papel central não só na sustentação financeira, mas também na autoridade sobre os filhos. No entanto, com o avanço dos direitos das mulheres e a modificação do modelo de família nuclear, muitas dessas dinâmicas começaram a ser repensadas, tornando as relações familiares mais flexíveis e complexas, especialmente em contextos de separação. O impacto disso pode ser visto no modo como os genitores lidam com a guarda compartilhada e com a criação dos filhos após a dissolução do casamento.

Além disso, no mundo contemporâneo, a sociedade presenciou uma reconfiguração das relações parentais, impulsionada pelo crescente reconhecimento da igualdade de gênero e pela maior conscientização sobre os direitos das crianças e dos pais. A influência social e cultural desempenha um papel duplo nesse processo: pode tanto atenuar quanto intensificar os casos de alienação parental. Em algumas culturas, a figura materna continua a ser percebida como prioritária no cuidado dos filhos, o que, em alguns casos, pode levar a uma exclusão gradual do papel paterno na vida das crianças, resultando em um desequilíbrio nas relações de convivência após o divórcio ou a separação. Esse fenômeno não se limita às sociedades ocidentais; em muitas partes do mundo, ainda existe uma tendência a ver a mãe como a principal responsável pela criação e bem-estar dos filhos, enquanto o pai é relegado a um papel secundário, muitas vezes marginalizado, na formação da criança.

Em contrapartida, em outros contextos, a alienação parental pode ser utilizada como uma ferramenta de poder e controle nas relações pós-separação. Cicchelli (2012) destaca que, em alguns casos, a alienação parental não se limita a um distúrbio psicológico ou uma prática nociva para os filhos, mas pode ser também uma estratégia deliberada de manipulação e disputa pelo poder dentro do contexto da separação. O genitor que exerce esse comportamento pode manipular a criança para que ela rejeite o outro genitor, seja por vingança ou por uma tentativa de manter o controle sobre as decisões familiares, tornando a convivência saudável e equilibrada impossível. Essa prática é particularmente destrutiva, pois além de prejudicar a relação entre pai e filho, pode também causar danos emocionais e psicológicos irreparáveis na criança.

Portanto, a alienação parental é um fenômeno complexo que não pode ser analisado isoladamente, sem considerar as transformações socioculturais e as dinâmicas familiares que o envolvem. A reconfiguração das relações familiares, impulsionada por fatores como a emancipação das mulheres e a valorização da autonomia individual, tem trazido novas formas de convivência familiar, mas também novos desafios, especialmente em cenários de separação e divórcio, onde a alienação parental surge como uma consequência trágica dessas mudanças. O estudo dessa questão exige uma abordagem multidisciplinar, que leve em conta tanto as influências sociais e culturais, como as dinâmicas individuais dentro de cada família.

2.3.1. Impactos Nas Diferentes Gerações Familiares

Os impactos da alienação parental não se limitam a uma única geração, mas reverberam ao longo do tempo, afetando profundamente as dinâmicas familiares e as relações interpessoais de forma intergeracional. Filhos que vivenciam a alienação parental tendem a carregar traumas psicológicos, dificuldades emocionais e uma série de problemas de relacionamento que podem influenciar suas próprias experiências familiares quando se tornam adultos. Esses efeitos muitas vezes se manifestam em padrões de comportamento prejudiciais, que afetam a maneira como esses indivíduos lidam com os próprios filhos ou com seus parceiros em relações futuras. A alienação parental, portanto, não apenas destrói a relação entre pais e filhos no presente, mas também coloca em risco a formação de vínculos saudáveis e funcionais em gerações subsequentes.

A teoria do apego, proposta por John Bowlby (1989), fornece um quadro fundamental para entender os impactos a longo prazo da alienação parental. Segundo Bowlby, os vínculos afetivos formados na infância são essenciais para o desenvolvimento emocional e psicológico do indivíduo. Quando esses vínculos são interrompidos ou distorcidos, como ocorre frequentemente em casos de alienação parental, as repercussões podem ser profundas e duradouras. Crianças que experimentam a alienação parental podem desenvolver dificuldades em formar relações de confiança, têm maior propensão a desenvolver inseguranças emocionais e podem carregar uma visão distorcida sobre o papel dos pais e a importância das relações familiares. Essas crianças frequentemente crescem com um entendimento prejudicado da dinâmica familiar, o que afeta a forma como percebem a convivência com os próprios filhos no futuro, perpetuando o ciclo de alienação e distorção das relações afetivas.

Além disso, esse ciclo de alienação parental tende a se perpetuar ao longo do tempo, criando uma transmissão intergeracional do problema. Quando crianças alienadas crescem, elas frequentemente apresentam dificuldades em estabelecer relações saudáveis e equilibradas, tanto no contexto familiar quanto em outros tipos de relacionamento interpessoal. Esse padrão de comportamento e percepção distorcida sobre a convivência familiar pode ser observado em muitas famílias, onde o afastamento e a desestruturação dos laços parentais criam um ambiente de desconfiança, insegurança e conflitos constantes. A dificuldade em entender a importância do convívio familiar e o papel de cada genitor pode levar essas pessoas a replicar comportamentos de alienação em suas próprias famílias, criando uma sequência de relações prejudicadas, onde a convivência familiar se torna cada vez mais disfuncional e marcada por desentendimentos e afastamentos.

De acordo com Fonseca (2015), a transmissão intergeracional desse problema pode ser observada com clareza em muitos casos, onde filhos de pais alienantes ou de famílias em processo de alienação repetem padrões prejudiciais na criação de seus próprios filhos. A visão distorcida sobre o papel dos pais, a dificuldade em estabelecer relações de confiança e o desejo de manter o controle sobre o outro genitor podem perpetuar um ciclo de alienação que afeta não apenas as gerações atuais, mas também as futuras. Esse fenômeno torna-se um obstáculo significativo para a consolidação de relações familiares equilibradas e harmoniosas, pois cria barreiras emocionais que são difíceis de superar e tende a perpetuar um padrão de desconfiança e rejeição, mesmo em um contexto de tentativa de reconstrução familiar. Além disso, as consequências da alienação parental podem afetar outros aspectos da vida da criança ou do adulto que viveu esse processo. Estudos demonstram que indivíduos que passaram por experiências de alienação parental podem apresentar dificuldades em sua saúde mental, incluindo o aumento do risco de depressão, ansiedade, transtornos de estresse pós-traumático e dificuldades em lidar com o estresse. Essa carga emocional muitas vezes leva a comportamentos destrutivos, como o isolamento social, o medo do abandono e a baixa autoestima, o que impacta negativamente sua capacidade de formar e manter relacionamentos saudáveis ao longo da vida.

Portanto, a alienação parental não é um problema isolado, mas um fenômeno com implicações profundas e duradouras. Seus impactos se estendem além da infância, afetando a vida adulta e transmitindo-se de geração em geração, perpetuando um ciclo de sofrimento e desarmonia familiar. Para romper esse ciclo, é fundamental que a sociedade, os profissionais de saúde e as autoridades reconheçam a gravidade da alienação parental e implementem estratégias eficazes para apoiar as vítimas desse fenômeno, promovendo um ambiente familiar saudável e equilibrado, tanto para as crianças quanto para os adultos.

2.3.2. A Alienação Parental Na Contemporaneidade

Com o aumento do número de divórcios no Brasil e no mundo, a alienação parental tem se tornado um tema cada vez mais relevante e preocupante. Estima-se que as taxas de separações conjugal tenham aumentado significativamente ao longo das últimas décadas, o que trouxe à tona questões complexas sobre os efeitos dessas separações nas crianças envolvidas. Nesse contexto, a alienação parental surge como uma das consequências mais prejudiciais, com impactos psicológicos e emocionais profundos para os filhos e para os pais afetados. O fenômeno, que envolve a manipulação de um dos genitores para afastar a criança do outro, tem se tornado mais visível e urgente à medida que a sociedade busca compreender suas causas e consequências.

Com o advento das redes sociais e das novas formas de comunicação digital, surgiram desafios adicionais para lidar com a alienação parental. A influência de um dos genitores sobre a criança, que anteriormente se limitava ao ambiente familiar, agora pode se estender para o espaço virtual, tornando-se mais difícil identificar e combater. Mensagens, publicações em redes sociais, vídeos e outras formas de manipulação digital têm sido usadas para reforçar comportamentos alienantes, dificultando ainda mais a construção de uma relação saudável entre a criança e o genitor alienado. Como aponta Turkle (2011), a presença constante da tecnologia no cotidiano das crianças e jovens criou um novo cenário, no qual o ambiente digital também pode ser explorado para manipulação e distorção das percepções das crianças. O uso da internet como meio de comunicação e controle permite que um dos genitores influencie a criança mesmo quando ela não está fisicamente presente, criando uma rede de manipulação que pode ser extremamente difícil de desmantelar. O impacto da mídia e da opinião pública também tem um papel importante na maneira como a sociedade percebe o fenômeno da alienação parental. Em muitos casos, o fenômeno é minimizado ou banalizado, visto como algo corriqueiro e até mesmo como uma consequência natural das separações. A mídia, em muitas situações, trata a alienação parental de maneira superficial, sem considerar suas graves implicações psicológicas, emocionais e sociais para as crianças envolvidas. Essa abordagem pode levar a um enfraquecimento da percepção pública sobre a seriedade do problema, dificultando a adoção de políticas públicas eficazes para preveni-lo e tratá-lo adequadamente. Em outras ocasiões, a alienação parental é tratada como uma questão central a ser combatida, recebendo a atenção de especialistas, advogados e entidades governamentais, que buscam formas de combater essa prática prejudicial e oferecer apoio às vítimas.

De acordo com Durkheim (1995), a sociedade tem um papel crucial na construção de normas e valores que moldam as percepções e atitudes em relação a fenômenos sociais como a alienação parental. O fenômeno, em muitos casos, é tratado de maneira polarizada, sendo visto ora como uma questão pessoal e privada, ora como uma questão de saúde pública que exige uma abordagem mais sistêmica e institucionalizada. Essa ambivalência pode dificultar a criação de uma resposta eficaz e uniforme para lidar com a alienação parental. A falta de compreensão do impacto desse fenômeno na saúde mental das crianças e na dinâmica familiar pode perpetuar ciclos de disfunção e violência emocional, com consequências duradouras para a formação das próximas gerações.

Ademais, a alienação parental, ao ser muitas vezes minimizada ou desconsiderada, pode fazer com que as vítimas, especialmente as crianças, não recebam a ajuda necessária para lidar com os traumas emocionais e psicológicos causados por essa experiência. O estigma associado ao reconhecimento da alienação parental pode levar os genitores alienados a se sentirem impotentes ou desacreditados, prejudicando ainda mais a capacidade de lidar com o problema de forma construtiva. Essa falta de apoio pode também intensificar a animosidade entre os pais, tornando o ambiente familiar ainda mais tóxico e dificultando a busca por soluções adequadas.

Portanto, para enfrentar a alienação parental de maneira eficaz, é necessário um esforço coletivo que envolva profissionais da saúde mental, juristas, educadores e a sociedade em geral. As redes sociais e as novas formas de comunicação digital exigem uma adaptação das estratégias tradicionais de combate à alienação parental, considerando as novas ferramentas de manipulação digital. A conscientização sobre a gravidade do fenômeno e a mobilização para tratar a alienação parental não apenas como um problema individual, mas como uma questão social, pode ser um passo fundamental para a construção de um futuro mais saudável e equilibrado para as famílias. A abordagem deve ser ampla e multifacetada, visando a prevenção, o apoio às vítimas e a criação de um sistema de justiça que proteja efetivamente as crianças e pais de todas as formas de abuso emocional e manipulação.

2.3.3. Problemas Causados Pela Prática Da Alienação Parental

A alienação parental pode acarretar uma série de problemas graves e de longo prazo para todos os envolvidos, trazendo consequências emocionais, psicológicas e sociais que ultrapassam o âmbito familiar imediato. As crianças, sem dúvida, são as mais afetadas, pois perdem o contato com um dos genitores de maneira forçada e arbitrária, sendo frequentemente manipuladas a nutrir sentimentos negativos, de rejeição ou mesmo de ódio por aquele que foi afastado. Esse rompimento abrupto e injustificado pode resultar em dificuldades emocionais significativas, afetando o desenvolvimento da criança e sua capacidade de construir relacionamentos saudáveis ao longo da vida.

O impacto emocional nas crianças que vivenciam a alienação parental pode ser profundo e duradouro. Muitas delas desenvolvem transtornos psicológicos, como ansiedade, depressão, baixa autoestima e dificuldades em estabelecer vínculos afetivos seguros. Segundo Minuchin (1990), os conflitos familiares excessivos geram desajustes emocionais e podem prejudicar a socialização e a estabilidade psicológica da criança, tornando-a mais vulnerável a problemas comportamentais e dificuldades acadêmicas. Além disso, a manipulação emocional sofrida pode criar uma percepção distorcida sobre relações interpessoais, levando essas crianças a apresentarem dificuldades em confiar nas pessoas e estabelecer relações saudáveis na vida adulta. Por outro lado, os genitores alienados vivenciam uma dor profunda ao serem afastados de seus filhos sem uma justificativa real. O impacto emocional desse afastamento pode ser devastador, levando esses pais a desenvolverem quadros de depressão, ansiedade e sentimento de impotência. Muitos sofrem não apenas com a ausência dos filhos, mas também com a dificuldade de reverter a situação, já que a alienação parental frequentemente envolve táticas manipulativas que fazem com que a criança rejeite ou evite o genitor alienado. Esse sofrimento pode se agravar diante da burocracia judicial e da dificuldade de comprovar o comportamento alienador, tornando o processo de reconciliação ainda mais desafiador.

Além do sofrimento individual, a alienação parental também tem impactos sociais significativos. As relações familiares deterioradas afetam não apenas os indivíduos diretamente envolvidos, mas também a sociedade como um todo. Crianças que crescem em um ambiente de alienação parental tendem a internalizar padrões disfuncionais de relacionamento, o que pode refletir em dificuldades futuras para estabelecer e manter relações saudáveis. De acordo com Wallerstein; Kelly (1980), adultos que passaram por experiências de alienação parental na infância frequentemente apresentam fragilidades emocionais e reproduzem padrões de afastamento e conflito em suas próprias famílias, perpetuando um ciclo de disfunção familiar ao longo das gerações.

A perpetuação desse ciclo pode levar ao enfraquecimento dos laços familiares e ao aumento de conflitos intergeracionais, o que impacta diretamente a coesão social. Além disso, a alienação parental pode contribuir para a formação de indivíduos mais propensos à instabilidade emocional e dificuldades comportamentais, o que pode gerar impactos em áreas como o desempenho acadêmico, a produtividade no mercado de trabalho e até mesmo a saúde mental e física. Crianças que crescem sem o apoio emocional adequado podem desenvolver dificuldades em lidar com frustrações e desafios da vida adulta, tornando-se mais suscetíveis a transtornos emocionais e a relações interpessoais problemáticas.

Dessa forma, torna-se essencial o reconhecimento da gravidade desse fenômeno e a busca por soluções que promovam relações familiares mais saudáveis e equilibradas. É fundamental que o sistema jurídico, os profissionais da saúde mental e a sociedade como um todo estejam atentos aos sinais da alienação parental, oferecendo suporte tanto para as crianças afetadas quanto para os genitores alienados. A criação de políticas públicas voltadas para a prevenção e combate à alienação parental, bem como o fortalecimento de mecanismos que garantam o direito da criança à convivência equilibrada com ambos os genitores, são medidas fundamentais para minimizar os impactos desse problema.

A conscientização sobre a alienação parental também desempenha um papel crucial na sua prevenção. Campanhas educativas, programas de mediação familiar e o incentivo à guarda compartilhada são estratégias que podem ajudar a reduzir os casos de alienação e promover um ambiente familiar mais saudável para as crianças. A educação emocional desde a infância e o fortalecimento das habilidades de resolução de conflitos dentro das famílias podem ser ferramentas poderosas para evitar que a alienação parental se instale e cause danos irreversíveis.

Portanto, a alienação parental não deve ser vista apenas como um problema familiar, mas sim como uma questão social de grande relevância. Seu impacto se estende para além das relações individuais, influenciando a formação de futuras gerações e afetando a sociedade de maneira ampla. A implementação de medidas eficazes para combater esse fenômeno, bem como o fortalecimento de laços afetivos saudáveis dentro das famílias, é essencial para garantir um futuro mais equilibrado e harmonioso para as crianças e para a sociedade como um todo.

2.4. A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SUA RELEVÂNCIA NO COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL

A Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) representa um marco significativo na legislação brasileira, ao estabelecer definições claras e mecanismos jurídicos para identificar e intervir em casos de alienação parental. Seu objetivo principal é garantir o direito da criança a uma convivência familiar saudável, assegurando que disputas entre os pais não prejudiquem seu desenvolvimento emocional e psicológico. O artigo 4º da lei prevê diversas medidas que o juiz pode tomar quando constatar a prática de alienação parental, desde advertências ao genitor alienante até a ampliação do regime de convivência familiar em favor do genitor alienado, a alteração da guarda ou até a suspensão da autoridade parental.

O artigo 5º, por sua vez, autoriza o juiz a solicitar perícia psicológica ou biopsicossocial quando houver indícios de alienação parental, o que convoca profissionais da psicologia a atuarem na avaliação da ocorrência desse fenômeno (Fermann et al., 2017). Apesar das limitações apontadas quanto à formulação da Lei da Alienação Parental, ela representa uma realidade jurídica da qual não se pode abster. Diante disso, os psicólogos forenses devem estar preparados para avaliar a alienação parental, questionando o conceito psicopatológico proposto por Gardner e priorizando a análise das circunstâncias em que ocorre a rejeição da criança a um genitor, como destacado nos estudos sobre o tema (Gama; Williams, 2019) e na literatura sobre violência psicológica infantil (Williams, 2013).

Embora a legislação seja clara, a aplicação da Lei de Alienação Parental enfrenta desafios consideráveis. A identificação de atos de alienação frequentemente depende de provas subjetivas e de avaliações técnicas realizadas por psicólogos e assistentes sociais. A complexidade das relações familiares e a dificuldade em distinguir entre alienação parental e situações reais de violência ou abuso tornam a atuação do Judiciário mais difícil. Outro obstáculo é o uso indevido da alegação de alienação parental como estratégia de defesa em disputas de guarda, especialmente em casos que envolvem denúncias de violência doméstica ou abuso sexual. Nesse contexto, a formação adequada dos operadores do direito e dos profissionais de saúde mental é essencial para evitar injustiças e garantir que o melhor interesse da criança seja protegido.

Segundo Fonseca (2006), a alienação parental pode persistir por anos, resultando em sérias consequências psíquicas e comportamentais para a criança, que só poderão ser superadas quando ela se tornar independente do progenitor alienante e se conscientizar de que foi influenciada a agir de determinada forma.

2.5. ANÁLISE DOS ASPECTOS PSICOLÓGICOS E SUA RELEVÂNCIA JUNTO AOS CASOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL

A criação da Lei de Alienação Parental menciona aspectos diretamente relacionados à Psicologia, tanto para sua aplicação quanto para a atuação dos profissionais responsáveis por avaliar os casos. Contudo, como apontam Sousa e Brito (2011), parece não ter havido uma análise detalhada da lei por parte de especialistas na área. A preocupação do Estado com o tema tornou-se evidente apenas quando surgiram sinais de distúrbios comportamentais no genitor guardião, que, de diversas maneiras, buscava afastar os filhos do outro genitor.

A Psicologia Jurídica, sendo um campo novo e multidisciplinar, desempenha um papel essencial ao abordar fenômenos emocionais em processos de separação ou divórcio, onde pais e filhos estão envolvidos (Velly, 2010). Esse ramo da psicologia tem se tornado cada vez mais relevante devido à complexidade das relações familiares e ao impacto emocional causado pelas disputas parentais. Sua atuação abrange desde a mediação de conflitos até a avaliação psicológica de crianças e adultos envolvidos nesses processos, fornecendo subsídios para decisões judiciais mais justas e equilibradas.

Entre os impactos psicológicos mais imediatos da alienação parental na criança, destacam-se a ansiedade, depressão e conflitos de lealdade. Esses sentimentos podem gerar tristeza, baixa autoestima e comportamentos agressivos, além de desvalorização do genitor alienado, o que prejudica a autoimagem da criança. Muitas vezes, a criança desenvolve um sentimento de culpa por não conseguir agradar ambos os pais, resultando em angústia emocional constante. Além disso, a alienação parental pode afetar o desempenho escolar, levando a dificuldades de aprendizado e à falta de interesse por atividades acadêmicas e sociais.

A longo prazo, as consequências podem ser ainda mais graves, incluindo depressão crônica, transtornos de identidade, isolamento social e, em casos extremos, envolvimento com entorpecentes ou até mesmo suicídio (Silveiro, 2012).

Crianças que crescem em um ambiente onde um dos pais é constantemente desqualificado ou excluído de sua vida tendem a apresentar dificuldades na construção de relações saudáveis na vida adulta, demonstrando comportamentos de insegurança, medo do abandono e desconfiança excessiva nos relacionamentos interpessoais.

Além disso, a alienação parental pode comprometer a capacidade da criança de desenvolver um senso saudável de pertencimento e identidade. O vínculo com ambos os pais é fundamental para o desenvolvimento emocional e psicológico equilibrado, e sua ruptura forçada pode gerar sentimentos de vazio e perda. A ausência de um dos genitores pode ser interpretada pela criança como uma rejeição, afetando sua autoconfiança e influenciando negativamente sua visão de mundo.

Diante desse cenário, é fundamental que haja um acompanhamento psicológico adequado para crianças expostas à alienação parental, permitindo que expressem seus sentimentos e reconstruam vínculos familiares de forma saudável. A atuação de psicólogos especializados, aliados a assistentes sociais e profissionais do direito, é essencial para minimizar os impactos desse fenômeno e garantir que as crianças tenham um desenvolvimento emocional e psicológico adequado. A conscientização da sociedade e a criação de políticas públicas eficazes também desempenham um papel crucial na prevenção e combate à alienação parental, promovendo um ambiente familiar mais saudável e equilibrado.

Além dos impactos emocionais e psicológicos, a alienação parental também compromete o desenvolvimento cognitivo e comportamental das crianças. Estudos apontam que crianças expostas a esse tipo de conflito tendem a apresentar dificuldades na aprendizagem, problemas de concentração e um desempenho escolar inferior ao de crianças que mantêm relações saudáveis com ambos os genitores. Isso se deve à instabilidade emocional causada pelo afastamento forçado, que gera estresse e insegurança no ambiente familiar, prejudicando sua capacidade de absorver e processar informações (Lopes, 2015).

Adicionalmente, a alienação parental pode criar um padrão de repetição no futuro, onde a criança, ao se tornar adulta, reproduz os mesmos comportamentos aprendidos. Segundo Velly (2010), a privação do convívio com ambos os pais prejudica a construção da identidade emocional e sexual da criança, ressaltando a importância de relações saudáveis e equilibradas entre os genitores. Quando uma criança cresce vendo um dos pais sendo desvalorizado ou excluído de sua vida, ela pode internalizar a ideia de que relações interpessoais são marcadas por disputa e rejeição, tornando-se um adulto com dificuldades para estabelecer laços afetivos duradouros e saudáveis.

A prevenção da alienação parental exige educação e conscientização. Programas de educação parental podem orientar os genitores sobre os danos causados à criança e a necessidade de preservar um ambiente de respeito e cooperação, mesmo em meio a conflitos. A implementação de campanhas de conscientização, palestras e cursos para pais em processo de separação pode ser uma forma eficaz de prevenir a prática da alienação parental. Além disso, o trabalho de mediadores familiares é fundamental para resolver disputas de guarda e visitação, promovendo acordos que priorizem o bem-estar da criança e minimizem os impactos negativos desse tipo de conflito.

Do ponto de vista jurídico, a legislação sobre alienação parental tem avançado, mas ainda enfrenta desafios na sua aplicação. A Lei nº 12.318/2010, conhecida como Lei da Alienação Parental, estabelece mecanismos para identificar e punir atos alienantes, mas muitas vezes sua execução enfrenta resistências e dificuldades burocráticas. Em muitos casos, a alienação parental é de difícil comprovação, pois envolve manipulação emocional e psicológica, que nem sempre deixa evidências concretas. Dessa forma, a colaboração entre profissionais do Direito e da Psicologia se torna essencial para que os processos sejam conduzidos com sensibilidade e precisão.

Outro ponto fundamental a ser discutido é o papel das instituições na proteção da criança contra os efeitos da alienação parental. Escolas, serviços de assistência social e centros de apoio psicossocial devem estar preparados para identificar sinais de alienação parental e intervir de forma adequada. Essas instituições desempenham um papel essencial na criação de um ambiente seguro e acolhedor para as crianças que enfrentam esse tipo de situação, oferecendo suporte psicológico, social e educacional.

Professores e pedagogos podem desempenhar um papel essencial ao perceber alterações comportamentais nas crianças e encaminhá-las para acompanhamento especializado, garantindo que recebam o suporte necessário para lidar com a situação. O ambiente escolar é um dos primeiros lugares onde os sinais de alienação parental podem se manifestar, seja por meio de dificuldades de socialização, queda no desempenho acadêmico ou mudanças no comportamento, como agressividade ou isolamento. Dessa forma, a capacitação de educadores para identificar e lidar com essas questões torna-se fundamental para a prevenção e mitigação dos danos causados pela alienação parental.

Além do papel das escolas, os serviços de assistência social e centros de apoio psicossocial também devem atuar de forma proativa na proteção das crianças. Profissionais como psicólogos, assistentes sociais e conselheiros tutelares precisam estar preparados para mediar conflitos familiares, oferecer atendimento especializado e orientar os responsáveis sobre os efeitos prejudiciais da alienação parental. A criação de programas específicos para apoio a famílias em situação de conflito pode ser uma medida eficaz para reduzir a incidência desse problema.

A atuação do sistema judiciário também é crucial nesse contexto. Juízes e promotores devem estar atentos aos indícios de alienação parental nos processos de guarda e visitação, garantindo que as decisões tomadas levem em conta o melhor interesse da criança. A adoção de medidas como perícias psicológicas, acompanhamento contínuo da convivência familiar e sanções para os genitores que praticam alienação parental são estratégias que podem contribuir para a proteção dos menores envolvidos.

É essencial que a sociedade como um todo esteja engajada na conscientização sobre os impactos da alienação parental e na promoção de um ambiente familiar mais equilibrado. Campanhas de informação, projetos comunitários e o fortalecimento de redes de apoio familiar são iniciativas que podem ajudar a prevenir e combater essa prática, assegurando que as crianças cresçam em um ambiente emocionalmente saudável e protegido.

Além disso, é importante ressaltar que a alienação parental não é apenas um problema legal ou psicológico, mas também uma questão social. A construção de relações familiares saudáveis passa pela compreensão de que o bem-estar da criança deve estar acima de qualquer conflito entre os pais. A cultura do litígio e da disputa pela guarda deve ser substituída por uma abordagem mais cooperativa, onde ambos os genitores possam exercer sua função parental de maneira equilibrada e harmoniosa. O fortalecimento das políticas públicas de apoio à família e a ampliação dos serviços de mediação e suporte psicológico são caminhos fundamentais para a construção de um futuro onde crianças não sejam usadas como instrumentos de vingança ou manipulação em conflitos parentais.

3. METODOLOGIA

O estudo buscou uma abordagem qualitativa, com ênfase na pesquisa fenomenológica, utilizando diferentes técnicas para coletar e analisar os dados. A revisão bibliográfica foi uma das principais ferramentas, abrangendo livros, artigos, dissertações e legislações que tratam da alienação parental e seus efeitos psicológicos. Além disso, foi realizada uma pesquisa através do Aplicativo Google Forms, com entrevistas à comunidade local de Rio Branco, por meio de questionamentos específicos e gerais. Os dados coletados foram analisados e apresentados em um relatório detalhado, proporcionando uma compreensão contextualizada do fenômeno. A pesquisa também inclui uma análise jurídica, com o objetivo de analisar a legislação vigente no Brasil. Paralelamente, foram realizadas entrevistas com uma psicóloga e um advogado, ambos residentes e atuantes na cidade de Rio Branco/AC, para compreender as abordagens práticas adotadas no enfrentamento desse problema. A entrevista com a profissional da saúde foi realizada de forma virtual, através de vídeo conferência, já a entrevista com o profissional advogado foi realizada de forma presencial, em seu escritório. Ambas as entrevistas permitiram discutir as diferentes perspectivas sobre a alienação parental, buscando um consenso que enriqueça a análise da pesquisa. A combinação dessas abordagens visa estabelecer parâmetros sólidos para uma melhor compreensão do tema e suas implicações, o que será exposto nos questionários de perguntas e as respectivas respostas apresentadas pelos profissionais entrevistados. Ressalta-se que tanto o advogado quanto a psicóloga que contribuíram para esta pesquisa decidiram permanecer anônimos e, por esse motivo, não foram citados.

3.1. ETAPAS DA PESQUISA

3.1.1. Etapa 1: Entrevista Com Psicólogo De Rio Branco - Ac

A primeira etapa da pesquisa consistiu em uma entrevista com uma psicóloga especializada, da cidade de Rio Branco, no Acre, com o objetivo de obter dados sobre a abordagem de casos de alienação parental sob a ótica da saúde mental. Durante a entrevista, foram formuladas perguntas específicas relacionadas ao tema, sem expor informações confidenciais sobre pessoas ou casos reais, garantindo o sigilo profissional e a preservação da identidade dos pacientes. As perguntas foram elaboradas de forma a explorar a percepção do especialista sobre os impactos psicológicos da alienação parental e as estratégias utilizadas no acompanhamento dos envolvidos. As respostas fornecidas pelo psicólogo estão detalhadamente descritas no Anexo I, assegurando a integridade e a confidencialidade das informações obtidas.

3.1.2. Etapa 2: Entrevista Com Advogado De Rio Branco - Ac

A segunda etapa da pesquisa consistiu em uma entrevista com um advogado especializado na área de Direito de Família, atuante na cidade de Rio Branco, no Acre, com o objetivo de analisar a abordagem jurídica dos casos de alienação parental. Durante a entrevista, foram feitas perguntas específicas relacionadas ao tema, sem divulgar informações sobre casos reais ou identificar pessoas envolvidas, a fim de garantir o sigilo profissional e a confidencialidade entre o advogado e seus clientes. As questões abordaram a interpretação da legislação, a aplicação de medidas jurídicas e as dificuldades enfrentadas no tratamento de casos de alienação parental. As respostas obtidas estão registradas no Anexo II, assegurando a integridade e a proteção das informações compartilhadas.

3.1.3. Etapa 3: Pesquisa com Membros Da Sociedade De Rio Branco - Ac

A terceira etapa da pesquisa envolveu a aplicação de um questionário por meio da plataforma Google Forms a membros da comunidade de Rio Branco, com o objetivo de colher informações e percepções sobre a alienação parental. A pesquisa de campo foi conduzida com o intuito de entender como o fenômeno é compreendido e vivenciado pela sociedade local. As perguntas foram elaboradas de forma a abordar diferentes aspectos do tema, respeitando o anonimato e a liberdade dos participantes. As respostas obtidas, que refletem as opiniões e vivências dos 233(duzentos e trinta e três) participantes, estão registradas no Anexo III. É necessário salientar que os participantes da etapa 3 são pessoas de diferentes faixas etárias (estão entre 18 e 65 anos), profissão, personalidades e gêneros também distintos, mas que convivem no ambiente social da cidade de Rio Branco e, assim, contribuíram para o enriquecimento desta pesquisa. A análise dos dados contribuiu para uma visão mais ampla sobre o impacto da alienação parental na sociedade e na percepção pública sobre o assunto.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A primeira etapa da pesquisa envolveu a realização de uma entrevista com um psicólogo especializado de Rio Branco, no Acre, com o objetivo de entender como a alienação parental é abordada no contexto da saúde mental, considerando suas implicações psicológicas para as crianças e adolescentes envolvidos. A entrevista foi conduzida de maneira ética, garantindo a confidencialidade das informações e a proteção da identidade dos pacientes. Durante a conversa, o psicólogo foi questionado sobre diversos aspectos da alienação parental, incluindo os sinais observados em crianças e adolescentes, as consequências psicológicas imediatas e a longo prazo, e os desafios enfrentados pelos pais alienados, entre outros temas relevantes.

As respostas do psicólogo na entrevista evidenciam a complexidade dos efeitos da alienação parental na saúde emocional das crianças e adolescentes, além de destacar os desafios que surgem tanto no contexto terapêutico quanto judicial. A alienação parental, definida pelo psicólogo como um processo de manipulação emocional de um dos pais para afastar a criança do outro genitor, é corroborada por Gardner (1985), que introduziu o conceito de Síndrome da Alienação Parental (SAP), descrevendo-a como uma condição em que a criança é programada para rejeitar um dos pais sem justificativa legítima. Essa manipulação manifesta-se por diversos sinais, como hostilidade, distorção de percepções sobre o genitor alienado e sofrimento emocional visível, afetando diretamente o vínculo afetivo e a convivência familiar.

A curto prazo, conforme afirma Bohne (2020), crianças submetidas à alienação parental podem apresentar sintomas como ansiedade, baixa autoestima, dificuldades comportamentais e escolares, além de confusão emocional. A longo prazo, os efeitos tornam-se ainda mais severos, prejudicando a capacidade de confiança e de construção de relacionamentos saudáveis. Esses impactos, destacados também por Souza e Pereira (2019), afetam profundamente a identidade da criança e suas relações futuras, tanto familiares quanto sociais. O isolamento social e a dificuldade em integrar aspectos positivos de ambos os pais se tornam desafios recorrentes, o que reforça o impacto psicológico da alienação.

A relação entre a criança e o genitor alienado deteriora-se de maneira abrupta durante o processo de alienação. Mesmo após a resolução do caso, a reconstrução dessa relação é um processo longo e delicado, que exige acompanhamento psicológico contínuo. Segundo Bowlby (1979), a ruptura nos vínculos de apego durante a infância pode gerar insegurança emocional e dificuldades no desenvolvimento de relações futuras. O psicólogo entrevistado sublinhou a importância do trabalho terapêutico com ambos os pais, auxiliando-os a compreender as consequências de seus comportamentos e orientando-os a estabelecer uma comunicação mais saudável, livre de manipulação e conflitos.

A questão da lealdade dividida é outro ponto crucial, pois a criança frequentemente se vê forçada a escolher um dos pais, gerando sentimento de culpa, confusão e uma visão distorcida sobre justiça e lealdade (Gardner, 2002). O trabalho terapêutico, baseado em abordagens como a Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), visa ajudar a criança a lidar com essa situação de maneira honesta e sem julgamentos, permitindo que ela compreenda que pode manter um relacionamento saudável com ambos os pais (Beck, 1997).

Os pais alienados enfrentam um profundo sentimento de frustração e impotência, dificultando o processo de cura. Para apoiar esses pais, é necessário ajudá-los a lidar com a raiva e a tristeza, promovendo o fortalecimento da autoestima e a ressignificação do relacionamento com o filho (Souza; Pereira, 2019). Além disso, é fundamental que aprendam a agir de maneira mais assertiva e calma, respeitando o tempo da criança.

Em relação ao sistema judiciário, o psicólogo apontou que um dos maiores desafios é a dificuldade de identificar a alienação parental, uma vez que os sinais podem ser sutis ou manipulados. De acordo com Faleiros (2021), a colaboração entre psicólogos e o sistema judicial é essencial para que as decisões considerem o impacto emocional na criança, garantindo que o melhor interesse dela seja sempre priorizado. A psicologia desempenha um papel fundamental na reestruturação do vínculo familiar, utilizando abordagens terapêuticas como a terapia cognitivo-comportamental e a terapia familiar, ajudando a criança ou adolescente a expressar seus sentimentos e processar as experiências vividas. Em casos mais complexos, a terapia familiar pode ser encaminhada para fortalecer a dinâmica entre os envolvidos, buscando a restauração das relações familiares e a cura emocional (Minuchin, 1985).

As respostas fornecidas pelo especialista destacaram a complexidade do impacto da alienação parental, que vai desde alterações comportamentais, como hostilidade e isolamento social, até graves consequências emocionais e sociais a longo prazo. O psicólogo também enfatizou a importância de um acompanhamento terapêutico contínuo tanto para as crianças quanto para os genitores, a fim de restaurar os vínculos afetivos e reverter os danos causados. Além disso, a entrevista abordou os desafios enfrentados pelos tribunais no reconhecimento e tratamento da alienação parental, sugerindo que a colaboração entre psicólogos e o sistema judiciário é essencial para uma abordagem mais eficaz. As respostas completas estão registradas no Anexo I, assegurando a integridade e o sigilo das informações obtidas.

A análise das respostas do advogado evidencia um profundo entendimento sobre a complexidade e os desafios inerentes aos casos de alienação parental no Brasil. Inicialmente, o advogado destaca a importância de uma escuta atenta e cuidadosa de ambos os pais e de outras partes envolvidas, como familiares e profissionais, para identificar o conflito e suas origens. Essa abordagem encontra respaldo em Faleiros (2021), que enfatiza a necessidade de compreender as dinâmicas familiares de forma holística, integrando diferentes perspectivas para avaliar adequadamente os casos.

O advogado enfatiza a relevância da Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), que, embora tenha sido um marco importante na tipificação das condutas alienadoras, ainda enfrenta desafios na sua aplicação prática, como a dificuldade de comprovação e a necessidade de uma avaliação psicológica bem fundamentada. Souza e Pereira (2019) destacam que a lei, embora inovadora, depende diretamente de avaliações técnicas precisas, realizadas por profissionais capacitados, para garantir decisões judiciais embasadas e efetivas.

O advogado também abordou os impactos das decisões judiciais, que muitas vezes podem ser traumáticas se não acompanhadas por um processo de adaptação gradual. Nesse sentido, Bohne (2020) argumenta que mudanças bruscas na convivência familiar podem gerar instabilidade emocional na criança, reforçando a importância de medidas graduais e planejadas. Em sua opinião, a mediação e o diálogo entre os pais, aliados a uma avaliação psicológica, são fundamentais para garantir uma solução equilibrada e preservar o vínculo da criança com ambos os pais. Segundo Gardner (2002), a mediação é uma ferramenta poderosa para reduzir os efeitos negativos da alienação parental, promovendo uma comunicação mais saudável entre os genitores. Ele ressaltou que medidas drásticas, como a alteração de guarda e a suspensão do poder familiar, devem ser tomadas com cautela, levando em conta o bem-estar emocional da criança e a necessidade de uma adaptação cuidadosa. Bowlby (1979) destaca que a interrupção abrupta dos vínculos de apego pode causar traumas profundos, sendo essencial que intervenções desse tipo sejam realizadas com sensibilidade e acompanhamento contínuo.

A colaboração interdisciplinar entre profissionais de saúde mental e assistência social foi destacada como essencial para um tratamento mais eficaz e justo dos casos de alienação parental. Faleiros (2021) e Minuchin (1985) argumentam que uma abordagem interdisciplinar permite um entendimento mais amplo das necessidades emocionais da criança, promovendo soluções mais adequadas e menos traumáticas.

O advogado sugeriu a criação de varas especializadas em direito de família e a implementação de programas de mediação obrigatória, que possam reduzir o impacto emocional na criança e oferecer soluções menos traumáticas. Essas propostas são alinhadas com os apontamentos de Bohne (2020), que destaca a importância de instituições preparadas para lidar com a complexidade dos casos de alienação parental.

Por fim, ele afirmou que a psicologia desempenha um papel crucial na identificação dos sinais de alienação e na intervenção terapêutica, sendo fundamental que o processo judicial seja conduzido de forma imparcial, com provas robustas e um acompanhamento adequado para todas as partes envolvidas. Gardner (2002) e Souza e Pereira (2019) reforçam que a psicologia é indispensável tanto na avaliação quanto na mitigação dos efeitos da alienação parental, permitindo intervenções eficazes que priorizem o bem-estar da criança.

Na Etapa 3 do estudo, foi realizada uma pesquisa de campo com membros da sociedade de Rio Branco por meio de um questionário online sobre a alienação parental. O objetivo era obter uma visão mais ampla sobre o conhecimento da população local acerca desse tema, e obtivemos a participação de 245 pessoas.

Em resposta à pergunta "Você conhece o termo alienação parental?" (Figura 1), os resultados indicaram que a maioria dos participantes, 57,3%, afirmou conhecer o termo, indicando um nível considerável de conscientização sobre o assunto. Segundo Faleiros (2021), a crescente visibilidade da alienação parental no Brasil deve-se à divulgação da Lei nº 12.318/2010 e ao aumento do debate público sobre os impactos dessa prática nas relações familiares, o que contribui para um maior reconhecimento do conceito.

No entanto, uma parcela significativa, 34,9% (fonte própria, Google Forms), declarou ter dúvidas sobre o conceito, sugerindo que, embora o termo seja reconhecido, ainda há falta de clareza ou compreensão plena sobre suas implicações. Souza e Pereira (2019) destacam que essa confusão ocorre porque a alienação parental é um fenômeno complexo, muitas vezes confundido com disputas judiciais comuns ou conflitos familiares. Eles ressaltam que a falta de campanhas educativas específicas pode dificultar a plena compreensão do tema pela população.

Apenas 7,8% (fonte própria, Google Forms) dos entrevistados afirmaram nunca ter ouvido falar de alienação parental, o que indica que, em termos gerais, o tema já é discutido, mas ainda é necessário um maior esforço educativo para esclarecer os conceitos e ampliar a compreensão da população. Gardner (2002) reforça que o conhecimento sobre a alienação parental é essencial para identificar sinais e prevenir os danos emocionais causados às crianças, sendo indispensável que a sociedade esteja ciente dos comportamentos alienadores e suas consequências.

Esses dados refletem uma conscientização crescente, mas também evidenciam a necessidade de continuar a promover o debate sobre a alienação parental, esclarecendo a população sobre suas consequências e como identificar essa prática. Bohne (2020) argumenta que a educação em massa, por meio de campanhas públicas e programas de conscientização, é um dos caminhos mais eficazes para reduzir os casos de alienação parental, uma vez que aumenta o entendimento sobre o tema e estimula ações preventivas.

Figura 1. Gráfico sobre o questionário realizado à população sobre o questionamento "Você conhece o termo alienação parental?" e as respostas obtidas.

Autor: Fonte própria, 2024.

Para o questionamento "Sendo a alienação parental o fato de manipular a criança ou adolescente sobre a sua guarda ou tutela em desfavor de um de seus genitores, você acredita que a alienação pode afetar o bem-estar da criança?" (Figura 2), as respostas indicaram um consenso claro, com 94,4% dos entrevistados afirmando que acreditam que a alienação parental pode, de fato, afetar o bem-estar da criança. Este dado demonstra uma ampla conscientização sobre os danos emocionais, psicológicos e sociais que a manipulação parental pode causar às crianças e adolescentes. A alta porcentagem de respostas afirmativas reflete uma compreensão de que a alienação parental vai além de um conflito entre os pais, sendo um fator que pode prejudicar profundamente o desenvolvimento saudável da criança, afetando sua autoestima, relações interpessoais e percepção de seus próprios direitos e identidade.

Figura 2. Gráfico sobre o questionário realizado à população sobre o questionamento "Sendo a alienação parental o fato de manipular a criança ou adolescente sobre a sua guarda ou tutela em desfavor de um de seus genitores, você acredita que a alienação pode afetar o bem-estar da criança?" e as respostas obtidas.

Autor: Fonte própria, 2024.

Quando os participantes foram questionados sobre “você já presenciou ou teve conhecimento de algum caso de alienação parental? ” (Figura 3), as respostas indicaram que uma parcela significativa da sociedade tem algum grau de familiaridade com o tema: 61,8% dos entrevistados afirmaram já ter presenciado ou ter tido conhecimento sobre casos de alienação parental. Por outro lado, 21,5% responderam que nunca tiveram conhecimento de tais situações, enquanto 16,7% indicaram que, embora possam ter presenciado ou ouvido falar de algum caso, não souberam identificar claramente se tratava de alienação parental. Esses dados sugerem que, embora a alienação parental seja uma realidade presente na sociedade, ainda existe uma lacuna na compreensão e identificação clara desse fenômeno, o que pode dificultar o enfrentamento efetivo dessa questão. Além disso, a resposta de 61,8% reflete a relevância e a necessidade de aprofundar a conscientização sobre os impactos dessa prática, especialmente no que diz respeito ao bem-estar da criança e ao papel da sociedade e das instituições na sua prevenção.

Figura 3. Gráfico sobre o questionário realizado à população sobre o questionamento "você já presenciou ou teve conhecimento de algum caso de alienação parental?" e as respostas obtidas.

Autor: Fonte própria, 2024.

No questionamento "caso tenha presenciado ou identificado sinais de alienação, você buscou assistência jurídica?" (Figura 4), os resultados obtidos revelam que uma maioria significativa dos participantes não recorreu ao apoio jurídico nesse tipo de situação. Apenas 14,2% afirmaram ter buscado assistência jurídica, indicando uma ação proativa diante da identificação de sinais de alienação parental. Em contraste, 67% dos entrevistados disseram que não buscaram ajuda jurídica, o que pode indicar uma falta de conhecimento sobre os canais de apoio ou uma percepção de que o problema poderia ser resolvido de outras formas, sem a necessidade de intervenção legal. Além disso, 18,9% dos respondentes se mostraram indecisos, afirmando "não saber opinar", o que pode sugerir uma incerteza sobre as implicações legais da alienação parental ou sobre como lidar com a situação adequadamente. Esses dados apontam para a necessidade de uma maior conscientização sobre a importância da assistência jurídica nesse contexto, bem como o fortalecimento da rede de apoio jurídico e psicológico para vítimas de alienação parental.

Figura 4. Gráfico sobre o questionário realizado à população sobre o questionamento "caso tenha presenciado ou identificado sinais de alienação, você buscou assistência jurídica?" e as respostas obtidas.

Autor: Fonte própria, 2024.

No questionamento sobre o que os participantes fariam caso se envolvessem em um caso de alienação parental (Figura 5), as respostas indicam diferentes abordagens para lidar com a situação. A maioria, com 48,9%, optaria por procurar assistência jurídica, demonstrando a percepção de que a intervenção legal é uma medida essencial em casos de alienação parental, especialmente para garantir os direitos da criança e assegurar que as questões sejam tratadas de forma adequada dentro dos parâmetros legais. Por outro lado, 39,5% afirmaram que tentariam resolver a situação diretamente com a outra parte envolvida na tutela da criança, sugerindo uma abordagem mais conciliatória, baseada no diálogo e no entendimento mútuo, antes de recorrer a medidas legais. Esses resultados refletem a diversidade de perspectivas sobre como lidar com a alienação parental, com uma parte dos participantes confiando no sistema jurídico como ferramenta para proteção e outra buscando soluções através da comunicação e resolução de conflitos de maneira mais direta. Esse panorama destaca a necessidade de educar a sociedade sobre os meios adequados para lidar com a alienação parental e a importância de um apoio multidisciplinar, envolvendo tanto a via jurídica quanto a psicológica.

Figura 5. Gráfico sobre o questionário realizado à população sobre o questionamento "se você se envolvesse em um caso de alienação parental, o que você faria?" e as respostas obtidas.

Autor: Fonte própria, 2024.

As respostas obtidas para a pergunta sobre a eficácia da legislação brasileira no trato com a alienação parental (Figura 6), indicam uma percepção majoritária de insatisfação com as medidas atuais. Apenas 8,6% dos participantes consideraram a legislação eficaz, enquanto 56,2% afirmaram que não acreditam que as leis sejam adequadas para lidar com a alienação parental. Esse índice elevado de insatisfação sugere que muitos percebem lacunas na legislação, seja pela dificuldade de sua aplicação prática, seja pela falta de medidas preventivas ou de acompanhamento eficaz. Além disso, 35,2% dos respondentes optaram por não opinar, o que pode refletir uma falta de conhecimento mais profundo sobre as leis existentes ou uma percepção de complexidade sobre o tema. Esses resultados evidenciam a necessidade de discussões mais amplas sobre a adequação da legislação brasileira, bem como a importância de melhorar a capacitação de profissionais e a agilidade no tratamento de casos de alienação parental, para garantir que as crianças envolvidas sejam protegidas de maneira eficiente e justa.

Figura 6. Gráfico sobre o questionário realizado à população sobre o "você acha a legislação brasileira eficaz sobre o trato com a alienação parental?" e as respostas obtidas.

Autor: Fonte própria, 2024.

As respostas obtidas para a questão sobre a participação em mediação ou terapia para solucionar casos de alienação parental revelam que a maioria dos participantes (86,7%) nunca esteve envolvida em processos desse tipo. Esse dado sugere uma falta de familiaridade ou acesso a alternativas terapêuticas ou mediadoras para lidar com o tema da alienação parental, o que pode refletir uma abordagem ainda incipiente ou insuficiente sobre o uso dessas ferramentas no contexto local. Apenas 8,6% dos respondentes afirmaram ter participado de alguma forma de mediação ou terapia, o que indica que, embora haja uma pequena parcela que recorre a essas alternativas, elas não são amplamente utilizadas ou conhecidas pela maioria da população. Já 4,7% dos participantes optaram por não opinar, o que pode indicar dúvidas ou falta de clareza sobre o conceito de mediação ou terapia no contexto de alienação parental. Esses resultados sugerem a necessidade de maior divulgação e incentivo à utilização desses recursos como formas eficazes de solucionar conflitos familiares e proteger o bem-estar da criança, antes de recorrer a medidas jurídicas mais severas.

Figura 7. Gráfico sobre o questionário realizado à população sobre o "você já participou de algum tipo de mediação ou terapia para solucionar caso de alienação parental?" e as respostas obtidas.

Autor: Fonte própria, 2024.

As respostas obtidas para a questão sobre o maior desafio enfrentado por quem busca solucionar um caso de alienação parental (Figura 8), evidenciam que os obstáculos mais significativos estão relacionados à dificuldade de comprovação e à falta de compreensão por parte dos envolvidos. A maior parte dos participantes (42,9%) apontou que o maior desafio é provar que a alienação realmente está ocorrendo. Esse resultado destaca a complexidade da identificação da alienação parental, que muitas vezes se manifesta por meio de comportamentos sutis e difíceis de evidenciar sem uma avaliação psicológica adequada. Além disso, 37,8% dos respondentes indicaram a falta de compreensão por parte dos envolvidos, como familiares e até mesmo das próprias partes conflitantes, como um obstáculo significativo. Isso reflete a resistência ou falta de conscientização sobre os danos causados pela alienação parental e a necessidade de uma abordagem sensível e informada para lidar com o problema. Por fim, 19,3% mencionaram a complexidade do processo judicial como uma dificuldade importante, sugerindo que os procedimentos legais podem ser demorados, burocráticos e muitas vezes não contemplam a necessidade de uma solução mais rápida e eficaz para a criança. Esses resultados evidenciam a necessidade de maior apoio psicológico, educação e facilitação dos processos judiciais para lidar com a alienação parental de maneira eficaz e sensível ao impacto emocional das crianças envolvidas.

Figura 8. Gráfico sobre o questionário realizado à população sobre o "na sua opinião qual é o maior desafio enfrentado por quem quer solucionar um caso de alienação parental?" E as respostas obtidas.

Autor: Fonte própria, 2024.

As respostas obtidas para a questão sobre a conscientização da sociedade sobre os danos da alienação parental indicam uma clara percepção de que há uma lacuna significativa no entendimento do público sobre o tema. Com 96,6% (Figura 9), dos participantes afirmando que não acreditam que a sociedade esteja suficientemente informada sobre os danos da alienação parental, fica evidente que a falta de conhecimento é um problema relevante. Esse resultado sugere que a maioria da população ainda não compreende plenamente as consequências emocionais, psicológicas e sociais da alienação parental para as crianças e adolescentes envolvidos. A alienação parental é um fenômeno complexo, que frequentemente passa despercebido, e a falta de informação pode contribuir para a perpetuação do problema, dificultando a identificação precoce e a busca por soluções adequadas. A resposta predominante destaca a necessidade urgente de campanhas educativas e ações de conscientização, envolvendo a mídia, escolas e instituições públicas, para promover um maior entendimento sobre o impacto dessa prática na vida das crianças e na dinâmica familiar como um todo.

Figura 9. Gráfico sobre o questionário realizado à população sobre o "você acredita que a sociedade está suficientemente informada sobre os danos da alienação parental?" e as respostas obtidas.

Autor: Fonte própria, 2024.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em conclusão, os dados obtidos ao longo do estudo destacam a complexidade e os desafios envolvidos na identificação e no tratamento da alienação parental. A pesquisa revelou um nível razoável de conhecimento sobre o termo "alienação parental", mas também indicou que há uma lacuna significativa na compreensão sobre seus impactos, tanto na sociedade quanto entre os próprios envolvidos. Embora a legislação brasileira tenha avançado, muitos ainda questionam sua eficácia, especialmente no que diz respeito à aplicação prática e à conscientização.

A falta de assistência jurídica especializada e a escassez de participação em mediações ou terapias refletem a necessidade de um sistema mais integrado, que inclua o apoio psicológico e jurídico de forma eficaz. Além disso, o estudo revelou que a maior dificuldade enfrentada por quem lida com a alienação parental é a comprovação dos danos e a resistência dos envolvidos, o que ressalta a importância de uma abordagem multidisciplinar e da capacitação dos profissionais envolvidos. A percepção de que a sociedade ainda não está suficientemente informada sobre os danos da alienação parental sublinha a necessidade urgente de ações educativas que promovam um maior entendimento e identificação precoce desse fenômeno, a fim de proteger as crianças e adolescentes afetados.

Ademais, verificou-se que a alienação parental pode gerar impactos psicológicos profundos nas vítimas, contribuindo para o desenvolvimento de transtornos emocionais, dificuldades de socialização e problemas de autoestima. O afastamento forçado de um dos genitores pode resultar em traumas duradouros, comprometendo a formação da identidade e das relações interpessoais ao longo da vida. Dessa forma, políticas públicas voltadas para a prevenção e mitigação da alienação parental são fundamentais, incluindo campanhas de conscientização, capacitação de profissionais do direito e da saúde mental, além da implementação de programas de acompanhamento contínuo para famílias em situação de conflito.

Outro ponto relevante é a necessidade de aprimoramento dos mecanismos legais existentes, garantindo que as decisões judiciais sejam mais céleres e eficazes, a fim de evitar que a alienação parental se prolongue e cause danos irreversíveis às crianças e adolescentes. O fortalecimento das redes de apoio e a criação de centros especializados para atendimento e mediação de casos de alienação parental podem ser estratégias valiosas para promover um tratamento mais humanizado e eficiente do problema.

Além disso, é essencial que os profissionais envolvidos estejam devidamente capacitados para lidar com essas situações, compreendendo a dinâmica psicológica e legal que envolve a alienação parental. A inclusão de disciplinas sobre esse tema nos cursos de formação de advogados, psicólogos e assistentes sociais pode contribuir significativamente para um atendimento mais qualificado e sensível a essas questões. Além disso, parcerias entre o setor público e organizações da sociedade civil podem ampliar o acesso à informação e ao suporte necessário para as famílias afetadas.

A colaboração entre psicólogos, advogados, assistentes sociais e demais profissionais envolvidos é essencial para oferecer uma solução mais eficaz e sensível, priorizando o bem-estar da criança e a restauração dos vínculos familiares de maneira equilibrada. No entanto, para que isso se concretize, é fundamental que a sociedade como um todo reconheça a gravidade da alienação parental e sua influência na formação das gerações futuras. Crianças e adolescentes precisam crescer em um ambiente emocionalmente saudável, onde seus laços afetivos sejam preservados e fortalecidos, independentemente dos conflitos entre os pais.

A alienação parental não é apenas um problema jurídico ou psicológico; é uma questão de direitos fundamentais da criança, de sua dignidade e de sua segurança emocional. Portanto, é imperativo que cada ator envolvido – famílias, profissionais e instituições – se comprometam a proteger aqueles que são os mais vulneráveis nesse cenário. Somente por meio da conscientização, do aperfeiçoamento das políticas públicas e da atuação efetiva dos profissionais especializados será possível mitigar os danos causados por essa prática e garantir um futuro mais justo e saudável para nossas crianças. Preservar a infância e a juventude é um compromisso inegociável, e a sociedade deve se unir para combater qualquer forma de ruptura forçada dos vínculos afetivos, garantindo que nenhuma criança tenha seu direito ao amor e ao convívio familiar negado, podendo crescer e se desenvolver como pessoa da melhor forma possível.

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Como citar esse artigo:

GUIMARÃES, Renan Da Silva De Oliveira; ARAÚJO, Josimar Pinto De; GOMES, Alessandra de Menezes. Alienação parental: análise jurídica e os impactos psicológicos no desenvolvimento infantil. Revista QUALYACADEMICS. Editora UNISV; v.3, n.1, 2025; p. 490-528. ISSN 2965976-0 | D.O.I.: doi.org/10.59283/unisv.v3n2.018

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