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A CULPA ANTES DA COISA JULGADA: PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, EFETIVIDADE PUNITIVA E LIMITES CONSTITUCIONAIS E INTERAMERICANOS AO PODER DE PUNIR
O presente artigo trata aobre a culpa antes da coisa julgada: presunção de inocência, efetividade punitiva e limites constitucionais e interamericanos ao poder de punir.
Felipe César Nascimento de Castro
12 de out.53 min de leitura
A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO GARANTISMO CONSTITUCIONAL E DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
O presente artigo analisa criticamente a insuficiência estrutural do regime jurídico internacional dos refugiados diante dos deslocamentos humanos forçados por mudanças climáticas.
Sueyde Araújo Rocha da Silva
14 de abr.22 min de leitura
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