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ENTRE FRONTEIRAS E ECOSSISTEMAS: ESCAZÚ E A TRANSNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL
O presente artigo analisa o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú - como paradigma normativo para o aperfeiçoamento da tutela informacional ambiental no Brasil.
Karla Luzia Álvares dos Prazeres
14 de out.50 min de leitura
A CULPA ANTES DA COISA JULGADA: PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, EFETIVIDADE PUNITIVA E LIMITES CONSTITUCIONAIS E INTERAMERICANOS AO PODER DE PUNIR
O presente artigo trata aobre a culpa antes da coisa julgada: presunção de inocência, efetividade punitiva e limites constitucionais e interamericanos ao poder de punir.
Felipe César Nascimento de Castro
12 de out.53 min de leitura
A RACIONALIDADE LEGISLATIVA NO ESTADO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO:
O presente artigo desenvolve uma análise crítica e aprofundada da teoria da legislação formulada por Manuel Atienza, com ênfase nos níveis de racionalidade legislativa e sua função estruturante no Estado Constitucional contemporâneo.
Carlos Alberto Cavalcanti de Oliveira Júnior
14 de abr.29 min de leitura
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