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A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO GARANTISMO CONSTITUCIONAL E DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
O presente artigo analisa criticamente a insuficiência estrutural do regime jurídico internacional dos refugiados diante dos deslocamentos humanos forçados por mudanças climáticas.
Sueyde Araújo Rocha da Silva
14 de abr.22 min de leitura
UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DAS TEORIAS LIMITADORAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: É POSSÍVEL HAVER CONSENSO?
O presente artigo aborda um breve estudo sobre as teorias interna e externa na limitação dos direitos fundamentais e sua aplicação pelo STF
Andressa Maria Ramos
19 de abr. de 202414 min de leitura
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