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A RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASOS DE ABANDONO AFETIVO POR PARTE DOS GENITORES NO ESTADO DO ACRE NOS ANOS DE 2020 A 2023
Esse trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo por parte dos genitores, com ênfase na aplicação desse entendimento no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no contexto do Estado do Acre entre os anos de 2020 a 2023. A pesquisa busca refletir sobre a omissão dos deveres parentais não materiais e discutir a viabilidade da indenização por danos morais como forma de reparação pelos prejuízos emocionais causados à criança
Ercilia Souza da Silva
26 de jun.40 min de leitura
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