O presente artigo tem por objetivo desenvolver uma análise crítica e aprofundada acerca da inter-relação entre consumo verde e economia compartilhada como vetores de transformação das relações socioambientais contemporâneas.

O presente artigo analisa criticamente a relação entre governança ambiental multinível e captura regulatória, investigando o papel do Acordo de Escazú como instrumento normativo apto a mitigar distorções decisórias decorrentes da influência desproporcional de interesses econômicos na América Latina.

O direito de acesso à informação ambiental consolidou-se como fundamento indispensável para a efetividade da democracia ambiental e para a proteção de bens difusos no constitucionalismo contemporâneo. No Brasil, a Constituição de 1988, a Lei nº 10.650/2003 e a Lei nº 12.527/2011 estruturam um arcabouço normativo avançado, embora ainda insuficiente em termos de implementação.