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ENTRE FRONTEIRAS E ECOSSISTEMAS: ESCAZÚ E A TRANSNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL
O presente artigo analisa o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú - como paradigma normativo para o aperfeiçoamento da tutela informacional ambiental no Brasil.
Karla Luzia Álvares dos Prazeres
há 3 horas50 min de leitura
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