O presente estudo desenvolve uma análise crítica e aprofundada da audiência de custódia no Brasil a partir da intersecção entre o constitucionalismo contemporâneo, o garantismo penal e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH), com ênfase no controle de convencionalidade e na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.