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ENTRE FRONTEIRAS E ECOSSISTEMAS: ESCAZÚ E A TRANSNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL
O presente artigo analisa o Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe - Acordo de Escazú - como paradigma normativo para o aperfeiçoamento da tutela informacional ambiental no Brasil.
Karla Luzia Álvares dos Prazeres
14 de out.50 min de leitura
GOVERNANÇA AMBIENTAL MULTINÍVEL E CAPTURA REGULATÓRIA: O ACORDO DE ESCAZÚ COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DECISÓRIA NA AMÉRICA LATINA
O presente artigo analisa criticamente a relação entre governança ambiental multinível e captura regulatória, investigando o papel do Acordo de Escazú como instrumento normativo apto a mitigar distorções decisórias decorrentes da influência desproporcional de interesses econômicos na América Latina.
Karla Luzia Alvares dos Prazeres
13 de abr.18 min de leitura
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