O direito de acesso à informação ambiental consolidou-se como fundamento indispensável para a efetividade da democracia ambiental e para a proteção de bens difusos no constitucionalismo contemporâneo. No Brasil, a Constituição de 1988, a Lei nº 10.650/2003 e a Lei nº 12.527/2011 estruturam um arcabouço normativo avançado, embora ainda insuficiente em termos de implementação.

O presente estudo busca refletir sobre as contribuições de uma perspectiva de Educação Ambiental para a prática de pedagogos/as, sob a óptic