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O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E O ACORDO DE ESCAZÚ: LIMITES E POTENCIALIDADES PARA A DEMOCRACIA AMBIENTAL
O direito de acesso à informação ambiental consolidou-se como fundamento indispensável para a efetividade da democracia ambiental e para a proteção de bens difusos no constitucionalismo contemporâneo. No Brasil, a Constituição de 1988, a Lei nº 10.650/2003 e a Lei nº 12.527/2011 estruturam um arcabouço normativo avançado, embora ainda insuficiente em termos de implementação.
Josimeire Venancio da Silva Santos
6 de jan.32 min de leitura


ASPECTOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA RELACIONADOS À PERÍCIA AMBIENTAL
O artigo analisa os aspectos educacionais, tecnológicos e profissionais relacionados à perícia ambiental, uma prática essencial para a análi
Laís Rafaelly Andrade de Assis
22 de set. de 202422 min de leitura
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