O presente artigo analisa o patrimônio documental, democracia informacional e cidadania na era dos arquivos digitais. examinando-os não apenas como espaços de custódia, mas como infraestruturas institucionais indispensáveis à democracia informacional, ao direito à memória e ao exercício da cidadania.

Esse artigo analisa a lei brasileira de inclusão e a reconfiguração do direito à mobilidade no sistema de trânsito brasileiro. É feito um exame dsse movimento no campo do trânsito e da mobilidade, com especial atenção às alterações promovidas no Código de Trânsito Brasileiro pela LBI e à regulamentação posterior do Conselho Nacional de Trânsito.