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​FICHA TÉCNICA COMPLETA

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  • Autora: Maristela Palmeira de Barros Souza​

  • D.O.I.: doi.org/10.59283/ebk-978-65-85898-54-6​

  • ISBN : 978-65-85898-54-6​

  • Cód Barras: 9786585898546

  • Cód. BISAC: (LAW009000)  DIREITO  / Negócios e Finanças

  • CDD: 24-216841

  • CDU: 347.7(81)

  • Altura: 23 cm

  • Largura: 16 cm

  • Peso: 0,280 Kg

  • Acabamento: Especial Lombada

  • Número da Edição: 01

  • Data de Publicação: 16/07/2024

  • Data de Lançamento: 19/07/2024

  • Número de Páginas: 108

  • Livro impresso: Capa colorida (4x0), orelhas de 7cm e miolo P&B

  • Idioma: Português 

  • Selo Editorial: UNISV Acadêmicos

A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS ELETRÔNICOS NO DIREITO BRASILEIRO

THE APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF OBJECTIVE GOOD FAITH IN ELECTRONIC BUSINESS CONTRACTS IN BRAZILIAN LAW

RESUMO

Este livro examina a aplicação do princípio da boa-fé objetiva nos contratos empresariais eletrônicos no contexto do direito brasileiro. Orientado pelo professor Dr. Ricardo Mauricio Freire Soares, o estudo busca adequar-se aos padrões do curso de pós-graduação e investigar a correta aplicação da boa-fé objetiva por agentes econômicos, destacando o dever de lealdade e honestidade dos contratantes. A pesquisa aborda a problemática de por que a boa-fé objetiva, que serve para interpretação, integração e controle das relações negociais, deve guiar também os contratos eletrônicos empresariais. A hipótese central é que, diferentemente do liberalismo político do passado, as relações contratuais atuais, inclusive as empresariais, devem ser baseadas na boa-fé objetiva conforme delineado pelo direito brasileiro. Este princípio, como delimitador dos direitos subjetivos, deve orientar todas as relações contratuais, promovendo uma maior segurança jurídica e o crescimento legítimo da economia. Justifica-se a escolha do tema pela sua relevância social e necessidade de veemência nas negociações empresariais. O trabalho propõe-se a analisar a aplicação da boa-fé objetiva nos contratos empresariais eletrônicos, revisitando o exercício do Direito na sociedade, a teoria dos princípios, e a evolução histórica da boa-fé objetiva. A metodologia utilizada inclui pesquisas e reflexões a partir de doutrina, legislação, e artigos científicos nas áreas de Direito Constitucional, Civil, Empresarial, e Eletrônico. A linha crítico-metodológica adotada visa produzir conclusões imediatas e dinâmicas a partir de ideias ainda em desenvolvimento. O estudo conclui que os princípios da boa-fé objetiva são essenciais para garantir a probidade e segurança nas relações contratuais eletrônicas empresariais.

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Palavras-chaves: Direito brasileiro; Contratos eletrônicos; Boa-fé objetiva.

ABSTRACT

COMO CITAR ESSA OBRA:

Citation:

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SOUZA, Maristela Palmeira de Barros. A aplicação do Princípio da Boa-fé Objetiva nos Contratos Empresariais Eletrônicos no Direito brasileiro. Editora UNISV, 2024.

Sobre a autora:

 

Maristela Palmeira de Barros Souza, Advogada, Pós-Graduada, pela: Escola de Magistrados da Bahia – EMAB – Universidade Federal da Bahia – UFBA, Pós em Direito e Magistratura. Pós-Graduada, pela: Universidade Salvador – UNIFACS – Especialização em Direito Contratual Cível e Consumerista. Graduada em Direito, pela Universidade Católica do Salvador – UCSAL. E-mail: maristelabarros.juridico@gmail.com.

This book examines the application of the principle of objective good faith in electronic business contracts within the context of Brazilian law. Guided by Professor Dr. Ricardo Mauricio Freire Soares, the study aims to meet the standards of the postgraduate course and investigate the correct application of objective good faith by economic agents, highlighting the duty of loyalty and honesty of the contracting parties. The research addresses the issue of why objective good faith, which serves for interpretation, integration, and control of business relations, should also guide electronic business contracts. The central hypothesis is that, unlike the political liberalism of the past, current contractual relationships, including business ones, should be based on objective good faith as outlined by Brazilian law. This principle, as a limiter of subjective rights, should guide all contractual relationships, promoting greater legal security and the legitimate growth of the economy. The choice of the topic is justified by its social relevance and the necessity of vehemence in business negotiations. The work proposes to analyze the application of the legal principle of objective good faith to electronic business contracts, revisiting the exercise of Law in society, the theory of principles, and the historical evolution of objective good faith. The methodology used includes research and reflections based on doctrine, legislation, and scientific articles in the areas of Constitutional Law, Civil Law, Business Law, and Electronic Law. The critical-methodological approach aims to produce immediate and dynamic conclusions from still-developing ideas. The study concludes that the principles of objective good faith are essential to ensuring probity and security in electronic business contractual relationships.

 

Keywords: Brazilian law; Electronic contracts; Objective good faith.

Registros D.O.I (Digital Object Identifier) para fins de indexação acadêmica: 

 

Da Obra: 

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