Nesta obra instigante, a autora mergulha no universo jurídico do Ministério Público brasileiro, explorando com profundidade as nuances que envolvem sua atuação na fase investigatória do processo penal. O livro analisa a possibilidade de o Ministério Público conduzir investigações criminais de forma direta, sem a mediação da polícia judiciária, destacando as implicações constitucionais, legais e institucionais dessa prática. Através de um estudo crítico e atualizado, são abordados os fundamentos jurídicos que sustentam essa atuação, especialmente à luz da Constituição de 1988 e da Teoria dos Poderes Implícitos, que legitima o uso de instrumentos necessários ao cumprimento das funções atribuídas ao órgão ministerial.
Com especial atenção ao Procedimento Investigatório Criminal (PIC), a autora detalha sua estrutura, finalidades e limites, demonstrando como o Ministério Público tem utilizado esse mecanismo para garantir uma atuação eficiente e compatível com o modelo acusatório adotado no Brasil. A obra também analisa as garantias processuais do investigado, a legalidade dos atos investigatórios e a compatibilidade entre a atuação do parquet e os princípios do Estado Democrático de Direito, sempre com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal — em especial no emblemático Recurso Extraordinário 593.727, que consolidou a possibilidade da investigação direta.
Além disso, o livro examina o papel institucional do Ministério Público no controle externo da atividade policial, bem como sua autonomia e independência funcional, que o distinguem como uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado. São discutidas ainda as vedações constitucionais impostas aos seus membros, os limites de sua atuação, e os riscos e responsabilidades implicados na condução de investigações penais. O leitor encontrará reflexões sobre temas como a promoção da ação penal pública, a coleta de provas na fase preliminar, os desafios da persecução penal e a relevância da atuação do Ministério Público na defesa de direitos fundamentais e interesses indisponíveis.
Trata-se de uma leitura essencial para estudantes, professores, membros do Ministério Público, advogados, delegados e demais operadores do Direito que desejam compreender, de forma crítica e fundamentada, os contornos legais e constitucionais do poder investigatório ministerial. Mais do que responder a uma questão jurídica, esta obra propõe uma reflexão sobre o equilíbrio entre poderes, a efetividade da justiça penal e o papel do Ministério Público no combate ao crime, sem perder de vista a legalidade, a proporcionalidade e o respeito às garantias fundamentais.
Livro: O poder de Investigação do Ministério Público: Possibilidade e limites.
Autora: Iara Maria Silva Cruz
Ano: 2025
Editora: UNISV Acadêmicos
