FICHA TÉCNICA COMPLETA
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Autora: Igor Gouveia de Andrade
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D.O.I.: doi.org/
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ISBN : 978-65-89844-83-9
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Cód Barras: 9786589844839
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Cód. BISAC: (LAW009000) DIREITO / Negócios e Finanças
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CDD: 26-337737.0
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CDU: 347.726(81)
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Extensão: PDF
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Número da Edição: 01
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Data de Publicação: 17/02/2026
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Data de Lançamento: 26/02/2026
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Número de Páginas: 152
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Livro Digital
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Idioma: Português
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Selo Editorial: UNISV Acadêmicos
COMO CITAR ESSA OBRA:
Citation:
ANDRADE, Igor Gouveia de. Auto cooperativo desvirtuado e concursalidade do crédito: Critérios jurídicos para a qualificação do crédito. Editora UNISV, 2026.
AUTO COOPERATIVO DESVIRTUADO E CONCURSALIDADE DO CRÉDITO -Critérios jurídicos para a qualificação do crédito
DISTORTED COOPERATIVE CREDIT AND CREDIT CONCURSALITY - Legal Criteria for Credit Qualification
RESUMO
O presente livro realiza uma investigação crítica e detalhada sobre a transformação do cooperativismo de crédito no Brasil, abordando o desvirtuamento do ato cooperativo e suas implicações diretas na concursalidade dos créditos em processos de recuperação judicial. A obra se estrutura a partir da análise dos princípios basilares do cooperativismo, como a mutualidade, a gestão democrática e a ausência de finalidade lucrativa, previstos na Lei nº 5.764/1971 e na Lei Complementar nº 130/2009. Em seguida, contrapõe essa base principiológica à realidade da expansão e financeirização das cooperativas, especialmente no setor do agronegócio, onde passaram a competir diretamente com bancos comerciais, adotando suas práticas, produtos e lógicas de precificação de risco. O autor argumenta que essa "bancarização" esvazia a essência do ato cooperativo, transformando-o, na prática, em um ato de mercado. A tese central é que, se uma cooperativa cobra como um banco — utilizando taxas de juros de mercado, indexadores como o CDI, contratos de adesão e executando garantias de forma agressiva —, ela deve ser tratada como uma instituição financeira para todos os efeitos legais, inclusive no que tange à submissão de seus créditos ao concurso de credores. Essa premissa é solidamente fundamentada na análise da legislação do Sistema Financeiro Nacional, que equipara cooperativas a instituições financeiras, e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que aplica o Código de Defesa do Consumidor a essas entidades e tem reconhecido a natureza concursal de créditos originados de atos cooperativos desvirtuados. O livro desmistifica a ideia de que a forma jurídica cooperativa blinda automaticamente suas operações, propondo uma análise funcional e econômica dos contratos. Ademais, a obra critica a falácia do mutualismo em cooperativas que retêm a maior parte dos resultados (sobras) em fundos e reservas, oferecendo um retorno ínfimo aos associados enquanto praticam juros elevados. Como contribuição prática, o autor sugere a implementação de um "Teste de Cooperatividade", um conjunto de critérios objetivos para que o Poder Judiciário possa aferir, caso a caso, se uma operação mantém sua natureza cooperativa ou se configura como um ato de mercado, garantindo maior segurança jurídica e isonomia nos processos de insolvência.
Palavras-chaves: Crédito Cooperativo; Ato Cooperativo Desvirtuado; Concursalidade de Crédito; Recuperação Judicial; Financeirização; Direito do Agronegócio.
Sobre o autor:
Igor Gouveia de Andrade é Bacharel em Direito (FIBRA) e Administração (FAP), pós-graduado em Pedagogia (ISALBE), Direito de Família e Sucessões (ÚNICA), Direito do Agronegócio (METROPOLITANA) e Direito Público (REDE JURIS), com formação pelo Curso Preparatório para a Magistratura Estadual pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (ASMEG) e Conciliador e Mediador (TJGO). Escritor de diversos livros, artigos e capítulos jurídicos. Foi professor de Direito Civil, Teoria Geral do Direito e Direito Agrário (FGI), Direito Administrativo, processo civil e civil (CESUT). Foi coordenador do curso de Direito da Faculdade CESUT e Diretor do colégio e faculdade CESUT. Ex-assessor de Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Atualmente é pós-graduando em Direito Agrário e do Agronegócio (FMP), Mestrando na Must University (Flórida – USA), advogado, coordenador jurídico do escritório Amaral e Melo, professor, escritor e palestrante.
ABSTRACT
This book conducts a critical and detailed investigation into the transformation of credit cooperativism in Brazil, addressing the distortion of the cooperative act and its direct implications for the concursality of credits in judicial recovery proceedings. The work is structured from an analysis of the foundational principles of cooperativism, such as mutuality, democratic management, and the absence of a profit motive, as provided for in Law No. 5.764/1971 and Complementary Law No. 130/2009. It then contrasts this principled basis with the reality of the expansion and financialization of cooperatives, especially in the agribusiness sector, where they have begun to compete directly with commercial banks, adopting their practices, products, and risk-pricing logic. The author argues that this "bankarization" empties the essence of the cooperative act, transforming it, in practice, into a market act. The central thesis is that if a cooperative charges like a bank—using market interest rates, indexers like the CDI, adhesion contracts, and aggressively enforcing guarantees—it should be treated as a financial institution for all legal purposes, including the submission of its credits to the pool of creditors. This premise is solidly grounded in an analysis of the National Financial System legislation, which equates cooperatives with financial institutions, and in the consolidated jurisprudence of the Superior Tribunal de Justiça (STJ), which applies the Consumer Defense Code to these entities and has recognized the bankruptcy-eligible nature of credits originating from distorted cooperative acts. The book demystifies the idea that the cooperative legal form automatically shields its operations, proposing a functional and economic analysis of the contracts. Furthermore, the work critiques the fallacy of mutualism in cooperatives that retain the majority of their results (surpluses) in funds and reserves, offering a negligible return to members while charging high interest rates. As a practical contribution, the author suggests the implementation of a "Cooperativeness Test," a set of objective criteria for the judiciary to assess, on a case-by-case basis, whether an operation maintains its cooperative nature or constitutes a market act, thereby ensuring greater legal certainty and equality in insolvency proceedings.
Keywords: Cooperative Credit; Distorted Cooperative Act; Credit Concursality; Judicial Recovery; Financialization; Agribusiness Law.


